Entre as principais atualizações destaca-se a modificação dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis aumentou de R$28.559,70 para R$30.639,90. “A lei 14.663/2023 alterou a tabela, modificando alguns limites. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. Os rendimentos tributáveis incluem salário, aposentadoria, aluguel, entre outros. Em outras palavras, se a pessoa recebeu mais que o limite ao longo do ano, ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, explicou José Carlos Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo IRPF 2024.

O limite para rendimentos isentos e não tributáveis também foi ajustado, aumentando de R$40 mil para R$200 mil. Isso significa que muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, estarão isentos do pagamento do imposto.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

Outra alteração relevante para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024, conforme divulgado pela Receita Federal, é a nova abordagem em relação aos investimentos no exterior. Esta mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil. A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para a detalhação dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Outro ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais. Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).

RESTITUIÇÕES

O cronograma de restituições terá início em 31 de maio e se estenderá até 30 de setembro, dividido em cinco lotes. Os primeiros beneficiários serão os idosos, deficientes, portadores de doenças graves, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

De acordo com a Receita Federal, a ordem de prioridade para o recebimento das restituições leva em consideração a idade, condição de saúde, profissão e a forma de declaração, com desempate baseado na data de entrega das declarações. Esse sistema não só assegura a rapidez no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficaz e equitativa para todos os contribuintes.

(Informações da Receita Federal)

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Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site ou aplicativo Meu INSS (confira abaixo) ou na rede bancária.

Neste ano, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, veja na tabela abaixo. Esse valor é o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. 

Ainda conforme a pasta, o desconto de R$ 564,80 é opcional. Ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. 

Segundo a Fazenda, a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas. 

O prazo para declaração de Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, começará no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio. 

SAIBA MAIS

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