O lançamento do FGTS Digital ocorreu em uma cerimônia realizada no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, e dos parceiros do projeto: Caixa Econômica Federal, Serpro, Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Segundo o ministro Luiz Marinho, estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar aproximadamente 36 horas por mês em procedimentos relacionados ao recolhimento do FGTS. Além disso, o novo sistema resultará em uma redução de custos operacionais para o Fundo, estimada em cerca de R$144 milhões por ano. O ministro também destacou que em 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou a alocação de R$183 milhões para a implementação do sistema.

O FGTS Digital representará uma nova forma de gestão integrada de todo o processo relacionado ao FGTS, melhorando a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.

Virgílio Saraiva Valente, Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do FGTS, ressalta que os empregadores poderão utilizar uma plataforma web com diversos serviços digitais disponíveis, simplificando o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS de forma ágil e intuitiva.

Durante o período de testes, de agosto de 2023 a janeiro de 2024, a Plataforma FGTS Digital foi disponibilizada em uma versão de produção limitada para que os empregadores pudessem familiarizar-se com os serviços e funcionalidades, preparando-se para a nova sistemática.

O Serpro é responsável pela viabilização técnica do projeto, unificando e centralizando as informações de todas as empresas brasileiras por meio da integração entre eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros sistemas. Alexandre Amorim, diretor-presidente da empresa de tecnologia, destaca que a nova plataforma beneficiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios.

Os cidadãos estarão protegidos pela gestão, técnicas e ferramentas de segurança do Serpro, além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta as ações e o negócio da estatal.

A CAIXA, em parceria com o Governo Federal, contribuiu para o desenvolvimento da nova plataforma digital do Ministério do Trabalho, beneficiando aproximadamente 4,5 milhões de empregadores. A instituição segue na gestão dos recursos do FGTS e no atendimento aos trabalhadores, aprimorando continuamente os canais e serviços do FGTS.

A nova plataforma utilizará as informações de remuneração declaradas no eSocial, facilitando a geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, e a possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.

O FGTS Digital, assim como o eSocial, contribuirá para unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores.

SAIBA MAIS

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A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024. O Edital com a alteração do cronograma está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (13/11/2023).

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a alteração após receber quantidade expressiva de solicitações de empregadores para prorrogação da data de implantação do ambiente de produção e operação efetiva, a fim de minimizar impactos na sua rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais, e, ainda, de possibilitar-lhes maior período para teste do sistema.

A decretação do estado de calamidade pública decretada em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial contribuíram para essa decisão.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.

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