Entre as pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DIRF, estão aquelas que realizaram pagamentos a outras pessoas jurídicas, referentes a comissões e corretagens relacionadas a diversas atividades, tais como:

• Colocação ou negociação de títulos de renda fixa;
• Operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares;
• Distribuição de valores mobiliários emitidos por companhias;
• Operações de câmbio;
• Vendas de passagens, excursões ou viagens;
• Administração de cartões de crédito;
• Prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio;
• Prestação de serviços de administração de convênios.

Isso significa que as empresas fornecedoras de máquinas de cartão de crédito, ao cobrarem comissões por esse serviço, devem declará-las. Além disso, os empreendedores que proporcionam o pagamento pela maquininha de cartão também têm a obrigação de declarar essas transações, para que o Fisco possa confrontar as informações entre quem pagou comissão e quem a recebeu. Portanto, além de pagarem as comissões às empresas fornecedoras de máquinas de cartão de crédito, os empreendedores que não incluírem essas informações na DIRF podem enfrentar multas.

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