A temporada para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024 já começou. É fundamental que proprietários de imóveis rurais estejam atentos às regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar multas e complicações futuras. Este artigo oferece um guia completo para a correta declaração do ITR, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos.
O que é o ITR e Por que é Importante?
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade rural no Brasil. Seu principal objetivo é incentivar o uso produtivo da terra, penalizando a manutenção de áreas improdutivas. Para proprietários de imóveis rurais, a declaração correta do ITR é essencial para evitar penalidades e garantir a regularidade fiscal do imóvel.
Prazos e Obrigações para 2024
O prazo para envio da Declaração do ITR 2024 começa em 12 de agosto de 2024 e termina em 30 de setembro de 2024. É importante ressaltar que a data limite cai em uma segunda-feira, garantindo assim que os proprietários tenham um fim de semana adicional para finalizar suas declarações, se necessário.
Todos os proprietários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo aqueles que possuem imóveis rurais isentos ou imunes, estão obrigados a declarar. Além disso, a declaração deve incluir informações atualizadas do imóvel, como o Valor de Terra Nua (VTN) e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme exigido pela Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019.
Passos para a Declaração do ITR
- Atualização Cadastral: Verifique se todas as informações cadastrais do imóvel estão corretas, incluindo o VTN e o CAR. Você pode consultar o site da Receita Federal para mais detalhes.
- Preenchimento da Declaração: Utilize o Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2024) disponível no site da Receita Federal. Certifique-se de preencher todos os campos obrigatórios, incluindo o número do recibo do Ato Declaratório Ambiental (ADA). O programa pode ser baixado diretamente aqui.
- Envio e Pagamento: Após preencher a declaração, envie-a por meio do próprio sistema e faça o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em qualquer agência bancária ou via QR Code (Pix).
Atenção à Exigência do ADA
A recente Lei nº 14.932/2024 simplificou algumas exigências para a declaração do ITR, mas manteve a obrigatoriedade da apresentação do número do recibo do ADA para todos os imóveis que se enquadram nas exigências da lei. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na exclusão da isenção sobre a área total do imóvel rural.
A declaração correta e dentro do prazo do ITR 2024 é crucial para manter a regularidade fiscal de seu imóvel rural. Com as mudanças recentes e as obrigações que permanecem em vigor, é mais importante do que nunca que os proprietários rurais estejam bem informados e preparados para cumprir suas obrigações tributárias.
Fique atento às datas e exigências para o ITR 2024! Para mais informações, consulte a APTUS Contabilidade e garanta que sua declaração seja feita corretamente. Compartilhe este artigo e ajude outros proprietários rurais a se manterem informados.